Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.415, DE 19 DE JUNHO DE 1934

EMENTA: Publica a adesão do Principiado de Lichtenstein a Convenção, para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional e Protocolo adicional, Varsóvia, 1929

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1934, Página 12074 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa