O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da atribuição constante do art. 1º do decreto n.º 19.398, de 11 de novembro de 1930,

DECRETA:

    Artigo único. E' considerado incluído no Asilo de Inválidos da Pátria, para efeito de gozo dos benefícios e vantagens atribuídos aos asilados, o soldado Raul Dias Batista, do 1º grupo de artilharia de montanha, visto haver se inutilizado em serviço; revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de junho de 1934, 113º da Independência e 46º da República.

GETULIO VARGAS.
P. Góes Monteiro.