O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n.º 19.398, de 11 de novembro de 1930, e em homenagem à data de 11 de junho, comemorativa da batalha naval do Riachuelo:

    Resolve indultar as praças da Armada, condenadas ou aguardando processo pelo crime de deserção, e aquelas que, tendo incorrido no mesmo crime, se apresentarem nesta cidade, dentro do prazo de trinta (30) dias, e nos Estados, nas respectivas Capitanias dos Portos, no prazo máximo de noventa (90) dias.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 1934, 113º da Independência e 46º da República.

GETÚLIO VARGAS
Protogenes Pereira Guimarães.