Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.398, DE 13 DE JUNHO DE 1934

EMENTA: Publica a adesão da Suécia à Convenção da União de Paris para proteção da propriedade industrial, Haía, 1925

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1934, Página 11691 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa