Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.397, DE 13 DE JUNHO DE 1934
EMENTA: Promulga o acôrdo entre o Brasil e a Argentina para permuta de publicações, Rio de Janeiro, 10 de outubro de 1933
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1934, Página 5891 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1934, Página 12688 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa