Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.396, DE 13 DE JUNHO DE 1934

EMENTA: Promulga o Covênio entre o Brasil e a Argentina sôbre exposições de amostras e venda de productos nacionais, Rio de Janeiro, 10 de outubro de 1933.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1934, Página 586 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa