Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.394, DE 13 DE JUNHO DE 1934

EMENTA: Promulga o Convênio de intercâmbio intelectual entre o Brasil e a Argentina, Rio de Janeiro, 10 de Outubro de 1933.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1934, Página 12363 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa