Legislação Informatizada - DECRETO Nº 24.386, DE 12 DE JUNHO DE 1934 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 24.386, DE 12 DE JUNHO DE 1934
Publica a adesão da Hungria ao Acordo de Madrid relativo à representação das falsas indicações de procedência sôbre as mercadorias, Haia, 1925
O Chefe do Govêrno Provisório da República das Estados Unidos do Brasil faz pública a adesão da Hungria ao Acôrdo de Madrid, de 14 de Abril de 1891, relativo à repressão das falsas indicações de procedência sôbre as mercadorias, revisto em Washington, a 2 de Junho de 1911, e na Haia, a 6 de Novembro de 1925 - segundo comunicou ao Ministério das Relações Exteriores a Legação da Suíça nesta capital.
Rio de Janeiro, 12 de Junho de 1934, 113º da Independência e 46º da República.
GETÚLIO VARGAS.
F. de B. Cavalcanti de
Lacerda.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/06/1934
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1934, Página 11530 (Publicação Original)