Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.386, DE 12 DE JUNHO DE 1934

EMENTA: Publica a adesão da Hungria ao Acordo de Madrid relativo à representação das falsas indicações de procedência sôbre as mercadorias, Haia, 1925

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1934, Página 11530 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa