Legislação Informatizada - Decreto nº 24.351, de 6 de Junho de 1934 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 24.351, de 6 de Junho de 1934

Concede indulto a certos delinqüentes já condenados ou processados

Concede indulto a certos deliquentes já condenados ou processados e dá outras providências

(*) Reproduz-se a ementa por ter saído incompleta no Diário Oficial, de 9 de maio corrente.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/06/1934

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