Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.346, DE 6 DE JUNHO DE 1934

EMENTA: Incorpora ao patrimônio nacional o prédio pertencente á Associação Mantenedora da "Casa Marcílio Dias", e dá outras providências

Texto - Publicação Original

Coleção de Leis do Brasil - 1934, Página 528 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa