Legislação Informatizada - DECRETO Nº 24.341, DE 5 DE JUNHO DE 1934 - Publicação Original

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DECRETO Nº 24.341, DE 5 DE JUNHO DE 1934

Faz público o depósito do instrumento de retificação, pela República do Haiti, do Tratado Geral de arbitramento inter-américano, Washigton, 1929

O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte da República do Haiti, a 4 de abril de 1933, do Tratado Geral de arbitramento interaméricano, assinado em Washington, a 5 de janeiro de 1929, por ocasião da Conferência interaméricana de conciliação e arbitragem - conforme comunicação da Embaixada dos Estados Unidos da América, nesta capital, ao Ministério das Relações Exteriores.

Rio de Janeiro, 5 de junho de 1934, 113º da independência e 46º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Felix de Barros Cavalcanti de Lacerda.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/06/1934


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1934, Página 11027 (Publicação Original)