Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.341, DE 5 DE JUNHO DE 1934

EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de retificação, pela República do Haiti, do Tratado Geral de arbitramento inter-américano, Washigton, 1929

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1934, Página 11027 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa