Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.326, de 1º de Junho de 1934
EMENTA: Anula as cláusulas 3ª, 4ª, 8ª e 50, primeira parte, do contrato aprovado pelo decreto n. 12.094, de 7 de junho de 1916 e celebrado entre o Govêrno Federal e a Companhia Vitória a Minas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1934, Página 10799 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada