Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.325, de 1º de Junho de 1934
EMENTA: Declara a caducidade do contrato celebrado com a Companhia Estrada de Ferro Vitória a Minas, na parte referente aos trechos não construídos, da linha de Cachoeira Escura a Itabira do Mato Dentro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1934, Página 10799 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada