Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 24.306, de 29 de Maio de 1934

EMENTA: Autoriza, sem privilégio, Américo Renê Gianetti a contratar a pesquiza de bauxita, pirita e minérios de ferro e de manganês, em terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, situados nos lugares denominados "Morro do Cruzeiro" e "Saramenha", no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, - bem como a organizar sociedade para os fins de pesquiza.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1934, Página 12072 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada