Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.304, DE 29 DE MAIO DE 1934
EMENTA: Faz pública a adesão do Govêrno italiano, pelas Colônias italianas, à Convenção internacional para a fundação em Paris, de uma repartição internacional de Higiene Pública - Roma, 1907.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1934, Página 10710 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa