Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.256, de 16 de Maio de 1934
EMENTA: Amplia as disposições do decreto n. 21.541, de 16 de junho de 1932, que instituiu a Caixa de Construções de Casas, no Ministério da Guerra, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1934, Página 9532 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada