Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 24.254, de 15 de Maio de 1934

EMENTA: Prorroga por seis meses, isto é , até 11 de novembro de 1934, o prazo concedido a Osvaldo Sampaio. pelo decreto número 23.309 de 31 de outubro de 1933, para a apresentação dos documentos a que se referem os itens I e II do art. 1º de seu decreto de autorização acima aludido.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1934, Página 9986 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada