Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.237, de 14 de Maio de 1934
EMENTA: Revoga o decreto n. 23.264, de 23 de outubro de 1983, que mandou aplicar aos produtos originários ou, provenientes da França a tarifa geral em dôbro
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1934, Página 9291 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada