Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.210, de 8 de Maio de 1934
EMENTA: Autoriza, sem privilégio, a sociedade "Cobrasil" - Companhia de Mineração e Metalurgia "Brasil", a contratar a opção de compra das terras em condomínio de José Leandro, Francisco Faustino de Lima e outros, situadas no distrito de Guapiára, município de Capão Bonito, no Estado de São Paulo, ou a adquirir as mesmas terras, nas quais já está autorizado, pelo decreto n. 23.975, de 7 de março de 1934, a contratar a pesquisa e lavra de minérios de chumbo e prata, existentes nas mencionadas terras
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1934, Página 9794 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada