Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.188, DE 2 DE MAIO DE 1934
EMENTA: Declara a rescisão do contrato autorizado pelo decreto número 16.034, de 9 de maio de 1923. e celebrado entre o Govêrno Federal e a Companhia Brasileira de portos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1934, Página 8643 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada