Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.155, DE 23 DE ABRIL DE 1934

EMENTA: Aprova o convênio de limites entre os Estados da Baía e Minas Gerais

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1934, Página 8130 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LIMITE TERRITORIAL - Bahia - Minas Gerais - Divisão territorial - Linha divisória - Aprovação - Convênio