Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.154, de 23 de Abril de 1934
EMENTA: Modifica o decreto n. 19.910, de 23 de abril, de 1931, quanto à disposição contida no art.2º
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1934, Página 7947 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada