Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.137, de 17 de Abril de 1934
EMENTA: Autoriza sem privilegio João da Costa Braga a contratar e pesquisa de ouro em terrenos pertecentes a Antonio Sartório, denominados "Maravilhas", situadas no distrito de Matilde, municipio de Alfredo Chaves, estado do Espirito Santo , podendo tambem adquirir os mesmo terrenos .
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1934, Página 8802 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada