Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.135, DE 17 DE ABRIL DE 1934
EMENTA: Autoriza, sem privilégio, Ivo Felisberto, a contratar com o Govêrno do Estado de Minas Gerais a pesquiza de ouro no leito do rio Piracicaba, numa extensão total de vinte e cinco quilômetros, sendo vinte quilômetros, rio abaixo, a partir de São Miguel do Piracicaba, e cinco quilômetros rio acima, a partir do mesmo lugar. São Miguel do Piracicaba, no município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais, bem como a organizar sociedade para os fins de realização das pesquizas no trecho do rio acima mencionado
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1934, Página 11977 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa