Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.131, DE 17 DE ABRIL DE 1934
EMENTA: Faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, pela Suíça, da Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfermos nos exércitos em campanha e da relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, Genebra, 1929.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1934, Página 7675 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa