Legislação Informatizada - DECRETO Nº 24.130, DE 17 DE ABRIL DE 1934 - Publicação Original
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DECRETO Nº 24.130, DE 17 DE ABRIL DE 1934
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, pelo Chile, da Convenção sôbre a União Panamericana, firmada em Havana, a 20 de fevereiro de 1928.
O Chefe do Govêrno Provisório da Repblica dos Estados Unidos do Brasil faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Chile, a 12 de março último, da Convenção sôbre a União Panamericana, firmada em Havana, a 20 de fevereiro de 1928, por ocasião da Sexta Conferência Internacional Americana, conforme comunicação feita pela União Panamericana à Embaixada do Brasil em Washington.
Rio de Janeiro, 17 de abril de 1934, 113º da Independência e 46º da República.
GETULIO VARGAS
F. de B. Cavalcanti de Lacerda
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/04/1934
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1934, Página 7675 (Publicação Original)