Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.130, DE 17 DE ABRIL DE 1934
EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, pelo Chile, da Convenção sôbre a União Panamericana, firmada em Havana, a 20 de fevereiro de 1928.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1934, Página 7675 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa