Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 24.129, de 16 de Abril de 1934

EMENTA: Dispõe sôbre o alistamento e a organização dos arquivos eleitorais, e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1934, Página 7584 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada