Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.412, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1938
EMENTA: Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações, concluída e assinada por ocasião da Conferência Telegráfica de Madrid, realizada de 3 de setembro de 1932.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1938, Página 10981 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL TELECOMUNICAÇÕES