Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.115, de 12 de Abril de 1934
EMENTA: Dispõe sôbre a organização definitiva dos estabelecimentos de ensino elementar de agricultura, subordinados à Diretoria do Ensino Agrícola, do Departamento Nacional, da Produção Vegetal, e dá outra providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1934, Página 7583 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada