Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.411, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1938 - Publicação Original

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DECRETO Nº 2.411, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1938

Promulga a Convenção sobre a nacionalidade da mulher, firmada entre o Brasil e diversos países, em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da VII Conferência Internacional Americano.

O Presidente da República:

Tendo sido ratificada, a 9 de novembro de 1937, a Convenção sôbre a nacionalidade da mulher, firmada entre o Brasil e diversos países, em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da VII Conferência Internacional Americana; e,

Havendo sido o referido instrumento de ratificação depositado na União Panamericana, a 22 de dezembro de 1937;

Decreta que a referida Convenção, apensa por cópia ao presente decreto, seja executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.

Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.
Mario de Pimentel Brandão.

GETULIO DORNELES VARGAS

Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil

    Faço saber, aos que a presente Carta de Ratificação virem, que, entre os Estados Unidos do Brasil e vários outros países representados na Sétima Conferência Internacional americana, reunida em Montevidéu a 3 de dezembro de 1933, foi concluída e assinada na mesma cidade a Convenção sôbre a nacionalidade da mulher, do teor seguinte:

Convenção sôbre a nacionalidade da Mulher

    Os Govêrnos representados na Sétima Conferência Internacional Americana,

    desejosos de ajustar um convênio sôbre a Nacionalidade da Mulher, nomearam, para êsse fim, os seguintes plenipotenciários:

HONDURAS:

Miguel Paz Baraona

Augusto C. Coelho

Luis Bogran.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA:

Cordell Hull

Alexander W. Weddell

J. Reuben Clark

J. Butler Wright

Spruille Braden

Miss Sophonisba P. Breckinridge.

SALVADOR:

Hector David Castro

Arturo Ramon Avilla

J. Cipriáno Castro

REPUBLICA DOMINICANA:

Tulio M. Cestero.

HAITI:

Justin Barau

Francis Salgado

Antoine Pierre-Paul

Edmond Mangonés.

ARGENTINA:

Carlos Saavedra Lamas

Juan F. Cafferata

Ramón S. Castillo

Carlos Brebbia

Isidoro Ruiz Moreno

Luiz A. Podestá Costa

Raul Prebisch

Daniel Antokoletz.

VENEZUELA:

César Zumeta

Luiz Churion

José Rafael Montilia.

URUGUAI:

Alberto Mañé

Juan José Amézaga

José G. Antuña

Juan Carlos Blanco

Señora Sofia A. V. de Demichelli

URUGUAI

Martín R. Echegoyen

Luis Alberto de Herrera

Pedro Manini Rios

Mateo Marques Castro

Rodolfo Mezzera

Octavio Morató

Luis Morquio

Teófilo Piñeyro Chain

Dardo Regules

José Serrato

José Pedro Varela.

PARAGUAI:

Justo Pastor Benitez

Gerónimo Riart.

Horacio A. Fernández

Señorita Maria F. Gonzalez.

MEXICO.

José Manuel Puig Casaurano

Alfonso Reyes

Basilio Vadillo

Genaro V. Vásquez

Romeo Ortega

Manuel J. Sierra

Eduardo Suárez.

PANAMÃ:

J. D. Arosemena

Eduardo E. Holguin

Oscar R. Muller

Magin Pons.

BOLIVIA

Castro Rojas

David Alvéstegui

Arturo Pinto Escalier.

GUATEMALA:

Alfredo Skinner Klez

José González Campo

Carlos Salazar

Manuel Arroyo

Ramiro Fernández.

BRASIL:

Afranio de Melo Franco

Lucilo A. da Cunha Bueno

Francisco Luiz da Silva Campos

Gilberto Amado

Carlos Chagas

Samuel Ribeiro.

EQUADOR:

Augusto Aguirre Aparicio

Humberto Albornoz

Antonio Parra

Carlos Puig Vilasson

Arturo Scarone.

NICARAGUA:

Leonardo Arguello

Manuel Cordero Reyes

Carlos Cuadra Pasos.

COLÔMBIA:

    Alfonso López

    Raimundo Rivas

    José Camacho Carreño.

CHILE:

Miguel Cruchaga Tocornal

Octavio Señoret Silva

Gustavo Rivera

José Raimón Gutiérrez

Félix Nieto Del Rio

Francisco Figueroa Sánchez

Benjamin Cohen.

PERU:

Alfredo Solf y Muro

Felipe Barreda Laos

Luis Fernán Cisneros.

CUBA:

Angel Alberto Giraudy

Herminio Portell Vilá

Alfredo Nogueira.

    Os quais, depois de haverem exibido os seus plenos poderes, achados em boa e devida forma, convieram no seguinte:

ARTIGO PRIMEIRO

    Em matéria de nacionalidade, não se fará distinção alguma baseada no sexo, quer na legislação, quer na prática.

ARTIGO II

    A presente Convenção será ratificada pelas Altas Partes Contratantes, de acordo com os respectivos preceitos constitucionais. O Ministério das Relações Exteriores da República Oriental do Uruguai fica encarregado de enviar aos governos, para o referido fim de ratificação, cópias devidamente autenticadas. Os instrumentos de ratificação serão depositados nos arquivos da União Panamericana, em Washington, a qual notificará tais depósitos aos Governos signatários. Essas notificações serão consideradas como se fôssem uma troca de ratificações.

ARTIGO III

    A presente Convenção entrará em vigor entre as Altas Partes Contratantes, à medida que depositarem as suas respectivas ratificações.

ARTIGO IV

    A presente Convenção continuará em vigor indefinidamente, mas poderá ser denunciada mediante aviso antecipado de um ano à União Panamencana, que o transmitirá aos demais Govêrnos signatários. Decorrido esse prazo, a Convenção cessará de vigorar em relação à parte que a tiver denunciado, mas continuará em vigor para as demais Altas Partes Contratantes.

ARTIGO V

    A presente Convenção ficará aberta à adesão e acessão dos Estados não signatários. Os instrumentos correspondentes serão depositados nos arquivos da União Panamericana, que os comunicará às outras Altas Partes Contratantes.

    Em fé do que, os seguintes Plenipotenciários assinaram esta Convenção em Espanhol, Inglês, Português e Francês e lhe opuzeram os seus respectivos selos, na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, aos 26 dias do mês de dezembro de 1933.

HONDURAS:

    A Delegação de Honduras adere à Convenção de igualdade da Nacionalidade, com as reservas e limitações que determinem a Constituição e Leis do nosso país.

N. Paz Baraona

Augusto C. Coelho

Luis Bográn.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRCA:

    A Delegação dos Estados Unidos da América, ao firmar a Convenção sôbre a Nacionalidade da Mulher, faz a reserva de que a mesma, no que se refere aos Estados Unidos, está, como é de rigor e necessário, sujeita à ação do Congresso.

Alexander W. Weddell

J. Butler Wright.

SALVADOR:

    Reserva de que no Salvador a Convenção não poderá ser objeto de ratificação imediata, pois será necessário considerar, primeiro, a conveniência de reformar a Lei de Estrangeiros vigente, obtendo-se a ratificação sómente na hipótese de se verificar tal reforma legislativa e depois que a mesma se tenha realizado.

Hector David Castro

Arturo R. Avila.

REPÚBLICA DOMINICANA:

    Tulio M. Cestero.

HAITI:

J. Baran

F. Salgado

Edmond Mangonés (avec réserves)

A. Pierre-Paul (avec réserves).

ARGENTINA:

Carlos Saavedra Lamas

Juan F. Cafferata

Ramón C. Castillo

I. Ruiz Moreno

L. A. Podestá Costa

D. Antokoletz.

URUGUAI:

 A. Mañé

 José Pedro Varela

 Mateo Marques Castro

 Dardo Regules

 Sofía Alvarez Vignoli de Demichell

 TeófiIo Piñeyro Chain

 Luis A. de Herrera

 Martín R. Echegoyen

 José G. Antuña

 J. C. Blanco

 Pedro Manini Rios

 Rodolfo Mezzera

 Octavio Morató

 Luis Morquio

 José Serrato.

PARAGUAI:

Justo Pastor Benites

Maria F. González.

MEXICO:

B. Vadillo

M. J. Sierra

Eduardo Suárez.

PANAMÁ:

J. D. Arosemena

Magin Pons

Eduardo E. Holguin.

BOLÍVIA:

    Arturo Pinto Escalier.

GUATEMALA:

A. Skinner Klee

J. González Campo

Carlos Salazar

M. Arroyo.

BRASIL:

    Lucilo A. da Cunha Bueno

    Gilberto Amado.

EQUADOR:

A. Aguirre Aparicio

H. Albornoz

Antonio Parra V.

C. Puig V

Arturo Scarone.

NICARAGUA:

Leonardo Arguello

M. Cordero Reyes

Carlos Cuadra Pasos.

COLÔMBIA:

Alfonso López

Raimundo Rivas.

CHILE:

Miguel Cruchaga

J. Ramón Gutierez

F. Figueroa

F. Nieto del Rio

B. Cohen.

PERU:

    Alfredo Solf y Muro.

CUBA:

Alberto Giraudy

Herminio Portell Vilá

Ing. A. E. Nogueira.

Convención sobre nacionalidad de la Mujer

    Los Gobiernos representados en la Séptima Conferencia Internacional Airiericana.

    Deseosos de concertar un convenio acerca de Nacionalidade de la Mujer, han nombrado los seguientes Plenipotenciarios:

HONDURAS:

Miguel Paz Baraona

Augusto C. Coello

Luis Bográn.

ESTADOS UNIDOS DE AMÉRICA:

Cordel Hull

Alexander W. Weddell

J. Reuben Clark

J. Butler Wright

Spruille Braden

Miss Sophonisba P. Breckinridge.

EL SALVADOR:

Héctor David Castro

Arturo Ramón Avila

J. Cipriano Castro.

REPÚBLICA DOMINICANA:

    Tulio N. Cestero.

HAITI:

    Justin Banau.

    Francis Salgado

Antoine Pierre-Paul

Edmond Mangonés.

ARGENTINA:

Carlos Saavedra Lamas

Juan F. Cafferata

Ramón S. Castillo

Carlos Drebbia

Isidoro Ruiz Moreno

Luiz A. Podestá Costa

Raul Prebisch

Daniel Antockoletz.

VENEZUELA:

César Zumeta

Luis Churion

José Rafael Montilla.

URUGUAI:

Alberto Mañé

Juan José Amézaga

José G. Antuña

Juan Carlos Blanco

Señora Sofía A. V. de Demicheli

URUGUAI:

Martin R. Echegoyen

Luis Alberto de Herrera

Pedro Manini Rios

Mateo Marques Castro

Rodolfo Mezzera

Octavio Morató

Luis Morquio

Teófilo Piñeyro Chain

Dardo Regules

José Serrato

José Pedro Varela.

PARAGUAI:

Justo Pastor Benitez

Gerónimo Riart

Horacio A. Fernández

Señorita Maria F. González,

MEXICO:

José Manuel Puig Casaurane

Alfonso Reves

Basilio Vadillo

Genaro V. Vasquez

Romeo Ortega

Manuel J. Sierra

Eduardo Suárez.

PANAMÁ:

J. D. Arosemena

Eduardo E. Holguin

Oscar R. Muller

Magin Pons.

BOLÍVIA

Castro Rojas

David Alvéstegui

Arturo Pinto Escaliar.

GUATEMALA:

Alfredo Skinner Klez

José González Campo

Carlos Salazar

Manuel Arroyo

Ramiro Fernández.

BRASIL:

Afranio de Melo Franco

Lucilo A. da Cunha Bueno

Francisco Luiz da Silva Campos

Gilberto Amado.

Carlos Chagas

Samuel Ribeiro.

ECUADOR:

Augusto Aguirre Aparício

Humberto Albornoz

Antonio Parra

Carlos Puig Vilassar

Arturo Scarone.

NICARAGUA:

Leonardo Arguello

Manuel Gordero Reyes

Carlos Cuadra Paaos.

COLOMBIA:

Alfonso López

Raimundo Rivas

José Camacho Carreño

CHILE:

Miguel Cruchaga Tocornal

Octavio Señoret Silva

Gustavo Rivera

José Ramón Gutiérrez

Féliz Nieto Del Rio

Francisco Figueroa Sánchez

Benjamin Cohen.

PERÚ:

Alfredo Solf y Muro

Felipe Barreda Laos

Luis Fernán Cisneros.

CUBA:

Angel Alberto Giraudy

Hermínio Portell Vilá

Alfredo Nogueira.

    Quienes después de haber exhibido sus Plenos Poderes, que fueron hallados en buena y debida forma, han convenido en lo siguiente:

ARTICULO I

    No se hará distinción alguna, basada en el sexo, en materia de nacionalidad, ni en la legislación ni en la práctica.

ARTICULO II

    La presente Convención será ratificada por las Altas Partes Contratantes, de acuerdo con sus procedimientos constitucionales.

    El Ministerio de Relaciones Exteriores de la República Oriental del Uruguay queda encargado de enviar copias certificadas autenticas a los Gobiernos para el referido fin. Los instrumentos de ratificación serán depositados en los archivos de la Unión Panamericana, en Wáshington, que notificará dicho depósito a los Gobiernos signatarios; tal notificación valdrá como canje de ratificaciones.

ECUADOR:

Augusto Aguirre Aparício

Humberto Albornoz

Antonio Parra

Carlos Puig Vilassar

Arturo Scarone.

NICARAGUA:

Leonardo Arguello

Manuel Cordero Reyes

Carlos Cuadra Paaos.

COLOMBIA:

Alfonso López

Raimundo Rivas

José Camacho Carreño

CHILE:

Miguel Cruchaga Tocornal

Octavio Señoret Silva

Gustavo Rivera

José Ramón Gutiérrez

Féliz Nieto Del Rio

Francisco Figueroa Sánchez

Benjamin Cohen.

PERÚ:

Alfredo Solf y Muro

Felipe Barreda Laos

Luis Fernán Cisneros.

CUBA:

Angel Alberto Giraudy

Hermínio Portell Vilá

Alfredo Nogueira.

    Quienes después de haber exhibido sus Plenos Poderes, que fueron hallados en buena y debida forma, han convenido en lo siguiente:

ARTICULO I

    No se hará distinción alguna, basada en el sexo, en materia de nacionalidad, ni en la legislación ni en la práetica.

ARTICULO II

    La presente Convención será ratificada por las Altas Partes Contratantes, de acuerdo con sus procedimientos constitucionales.

    El Ministerio de Relaciones Exteriores de la República Oriental del Uruguay queda encargado de enviar copias certificadas autenticas a los Gobiernos para el referido fin. Los instrumentos de ratificación serán depositados en los archivos de la Unión Panamericana, en Wáshington, que notificará dicho depósito a los Gobiernos signatarios; tal notificación valdrá como canje de ratificaciones.

ARTÍCULO III

    La presente Convención entrará en vigor entre las Altas Partes Contratantes en el orden en que vayan depositando sus respectivas ratificaciones.

ARTÍCULO IV

    La presente Convención regirá indefinidamente, pero podrá ser denunciada, mediante aviso anticipado de un ano a la Unión Panamericana, que la transmitirá a los demás Gobiernos signatarios. Transcurrido este plazo, la Convencion cesará en sus efectos para el denunciante, quedando subsistente para las demás Altas Partes Contratantes.

ARTÍCULO V

    La presente Convención quedará abierta a la adhesión y accesión de los Estados no signatarios. Los instrumentos correspondientes serán depositados en los archivos de la Unión Panamericana, que los comunicará a las otras Altas Partes Contratantes.

    En fé de lo cual, los Plenipotenciarios que a continuación se indican firman y sellan la presente Convención en español, inglés, portugués y francés, an la ciudad de Montevideo, República Oriental del Uruguay, este vigésimosexto dia del mes de diciembre del año de mil novecientos treinta y tres.

HONDURAS:

    La Delegación de Honduras se adhire a la Convención de Igualdad de la Nacionalidad, con las reservas v limitaciones que determinen la Constitución y Leyes de nuestro pais.

    M. Paz Baraona

    Augusto C. Coello

    Luis Bográn.

ESTADOS UNIDOS DE AMÉRICA:

    La Delegación de los Estados Unidos de América al firmnar la Convención sobre Nacionalidad de la Mujer, hace la reserva de que el convenio, en cuanto atañe a los Estados Unidos está, como es de rigor y necesario, sujeto a la acción del Congresso.

    Alexander W. Wenddell

    J. Butler Wright.

EL SALVADOR:

    Reserva de que en el El Salvador la Conveneión no podrá ser objeto de ratificatión inmediata, sino que será necesario considerar primero la conveniencia de reformar la Ley de Extranjería vigente, obteniéndose la ratificación solamente en el caso de que tal reforma legislativa se verifique, y después de que ésta se haya realizado.

    Héctor David Castro

    Arturo R. Avila.

REPUBLICA DOMINICANA:

    Tulio M. Cestero.

HAITI:

J. Barau

F, Salgado

Edsond Mangonés (avec réserves)

A. Pierre Paul (avec réserves).

ARGENTINA:

Carlos Saavedra Lamas

Juan F. Cafferata

Ramón S. Castillo.

I. Ruiz Moreno

L. A. Podestá Costa

D. Antokoletz.

URUGUAI:

A. Mañé

José Pedro Varela

Mateo Marques Castro

Dardo Regules

Sofia Alvarez Vignoli de Demicheli

Teófilo Piñeyro Chain

Luis A. de Herrera

Martìn R. Echegoyen

José G. Antuña

J. C. Blanco

Pedro Manini Rios

Rodolfo Mezzera

Octavio Morató

Luis Morquio

José Serrato.

PARAGUAY:

Justo Pastor Benitez

Maria F. González.

MÉXICO:

B. Vadilo

M. J. Sierra

Eduardo Suárez.

PANAMÁ:

J. D. Arosemena

Magin Pons

Eduardo E. Holguin.

BOLIVIA:

    Arturo Pinto Escalier.

GUATEMALA:

A. Skinner Klee

J. González Campo

Carlos Salazar

M. Arroyo.

BRASIL:

Lucillo A. da Cunha Bueno

Gilberto Amado.

EGUADOR:

A. Aguirre Aparicio

H. Albornoz

Antonio Perra V.

C. Puig V.

Arturo Scarone.

NICARAGUA:

Leonardo Arguello

M. Cordero Reyes

Carlos Cuadra Pasos.

COLOMBIA:

Alfonso López

Raimundo Rivas.

CHILE:

Miguel Cruchaga

J. Ramón Gutiérrez

F. Figueroa

F. Nieto del Rio

B. Cohen.

PERÚ:

    Alfredo Solf y Muro.

CUBA:

Alberto Giraudy

Herminio Portell Vilá

Ing. A. E. Nogueira.

Convention on the Nationality of Women

    The Governements represented in the Seventh Internacional Conference of American States:

    Wishing to conclude a Convention on the Nationality of women, have appointed the following Plenipotentiaries:

HONDURAS:

Miguel Paz Baraona

Augusto C. Coello

Luis Bográn.

UNITED STATES OF AMERICA:

Cordell Hull

Alexander W. Weddell

J. Reuben Clark

J. Butler Wright

Sphulle Braden

Miss Sophonisba P. Breckinridge.

EL SALVADOR:

Héctor David Castro

Arturo Ramón Avila

J. Cipriano Castro.

DOMINICAN REPUBLIC:

Tulio M. Cestero.

HAITI:

Justin Bavau

Francis Salgado

Antoine Pierre-Paul

Edmond Mangonés.

ARGENTINA:

Carlos Saavedra Lamas

Juan F. Cafferata

Ramón S. Castillo

Carlos Bressia

Isidoro Ruiz Moreno

Luiz A. Podestá Costa

Raúl Prebish

Daniel Antokoeltz.

VENEZUELA:

César Zumeta

Luiz Churion

José Rafael Montilla.

URUGUAY:

Alberto Mañé

Juan José Amézaga

José G. Antuña

Juan Carlos Blanco

Señora Sofía A. V. de Demicheli

Marti B. Echegoyen

Luiz Alberto de Herrera

Pedro Manini Rios

Mateo Marques Castro

Rodolfo Mezzera

Octavio Morató

Luiz Morquio

Teófilo Piñeyro Chain

Dardo Regules

José Serrato

José Pedro Varela.

PARAGUAY:

Justo Pastor Benítez

Gerónimo Riart

Horacio A. Fernández

Señorita María F. Gonzaléz.

MEXICO:

José Manuel Puig Casauranc

Alfonso Reyes

Basilio Vadillo

Genaro V. Vásquez

Romeo Ortega

Manuel G. Sierra

Eduardo Suárez.

PANAMÁ:

J. D. Arosemena

Eduardo E. Molguin

Oscar R. Muller

Magín Pons.

BOLIVIA:

Castro Rojas

David Alvéstegui

Arturo Pinto Escalier.

GUATEMALA:

Alfredo Skinner Klee

José González Campo

Carlos Salazar

Manuel Arroyo.

BRAZIL:

Afranio de Melo Franco

Lucilo A. da Cunha Bueno

Francisco Luiz da Silva Campos

Gilberto Amado

Carlos Chagas

Samuel Ribeiro.

ECUADOR:

Augusto Aguirre Aparicio

Humberto Albornoz

Antonio Parra

Carlos Puig Villassar

Arturo Scarone.

NICARAGUA:

Leonardo Arguello

Manuel Cordero Reys

Carlos Cuadra Pasos.

COLOMBIA:

Alfonso Lópes

Raimundo Rivas

José Camacho Carreño.

CHILE:

Miguel Cruchaga Tocornal

Octavio Señoret Silva

Gustavo Rivera

José Ramón Gutiérrez.

Félix Nieto del Rio

Francisco Figueroa Sánchez

Benjamín Cohen.

PERU:

Alfredo Solf y Muro

Felipe Barreda Laos

Luiz Fernán Cisneros.

CUBA:

Angel Alberto Giraudy

Hermínio Portell Vilá

AIfredo Nogueira.

    Who, after having exhibited their Full Powers, which were found in good and due form, have agreed upon the following:

ARTICLE I

    There shall be no distinction based on sex as regards nationality, in their legislation or in their practice.

ARTICLEE II

    The present convention shall be ratified by the High Contracting Parties in conformity with their respective consitutional procedures. The minister of Foreign Affairs of the Republic of Uruguay shall transmit authentic certified copies to the governments for the aforementioned purpose of ratification. The instrument of ratification shall be deposited in the archives of th Pan American Union in Washington, which shall notify the signatory goverments of said deposit. Such notification shalI be considered an exchange of ratifications.

ARTICLE III

    The present convention will enter into force between the High Contracting Parties in the order in which they deposit their respective ratifications.

ARTICLE IV

    The present convention shall remain in force indefinitely but may be denounced by means of one year's notice given to the Pan American Union, which shall transmit it to the other signatory governments. After the expiration of this period the convention shall cease in its effects as regards the party which denounces but shall remain in effect for the remaining High Contracting Parties.

ARTICLE V

    The present convention shall be open for the adherence and accession of the States which are not signataries. The correspending instruments shall be deposited in the archives of the Pan American Union which shall communicate them to the other High Contracting Parties.

    In Witness whereof, the following Plenipotentiaries have signed this convention in Spanish, English, Portuguese and French and hereunto affix their respective seals in th city of Montevideo, Republic of Uruguay, this 26 th day of December, 1933.

HONDURAS:

    The Delegation of Honduras adheres to the Convention on Equality of Nationality, with the reservations and limitations wich the Constitution and laws of our country determine.

M. Paz Baraona

Augusto C. Coello

Luiz Bogrén.

UNITED STATES OF AMERICA:

    The Delegation of the United States of America, in signing the Convention on the Nationality of Women makes the reservation that the agreement on the part of the United States is, of course and of iecessily, subject to congressional action.

Alexander W. Weddell

J. Butler Wright.

EL SALVADOR:

    Reservation to the effect that in El Salvador the Convention cannot be the object of immediat ratification, but that it will be necessary to consider previously the desirability of reforming the existing Naturalization Law, ratification being obtained only in the event that such legislative reform is undertaken, and after it may have been effected.

Héctor David Castro

Arturo R. Avila.

DOMINICAN REPUBLIC:

    Tulio M. Cstero.

HAITI:

J. Barau

F. Salgado

Edmond Mangonés (avec resérves).

A. Pierre Paul (avec réserves).

ARGENTINA:

Carlos Saavedra Lamas

Juan F. Cafferata

Ramón S. Castillo

I. Luiz Moreno

L. A. Podestá Costa

D. Antokoletz.

URUGUAY:

A. Mañé

José Pedro Varela

Mateo Marques Castro

Dardo Regules

Sofia Alvarez Vignoli de de Demicheli

Teófilo Piñeyro Chain

Luiz A. de Herrera

Martín R. Eehegoyen

José G. Antuña

J. C. Blanco

Pedro Manini Rios

Rodolfo Mezzera

Octavio Morató

Luis Morquio

José Serrato.

PARAGUAY:

Justo Pastor Benítez

Maria F. González.

MEXICO:

B. Vadillo

M. J. Sierra

Eduardo Suárez.

PANAMÁ:

J. D. Arosemena

Magin Pons

Eduardo E. Holguin.

BOLIVÍA:

    Arturo Pinto Escalier.

GUATEMALA:

A. Skinner Klee

J. Gonzáles Campo

Carlos Salazar

M. Arroyo.

BRAZIL:

Lucilo A. da Cunha Bueno

Gilberto Amado.

ECUADOR:

A. Aguirre Aparicio

H. Albornoz

Antonio Parra V.

C. Puig V.

Arturo Scarone.

NICARAGUA.

Leonardo Argüello

M. Cordero Reyes

Carlos Cuadra Pasos.

COLOMBIA:

Alfonso López.

Raimundo Rivas.

CHILE:

Miguel Cruchaga

J. Ramón Gutiérrez.

F. Figueroa

F. Nieto del Rio

B. Cohen.

PERU:

    Alfredo Solf y Muro.

CUBA:

Olberto Giraudy

Herminio Portell Vilá

Ing. A. E. Nogueira.

Convention sur la Nationalité de la Femme

    Les Gouvernements représentés à la septiéme Conférence internationale des Éstats d'Amérique.

    Désireux de conclure une Convention sur la nationalité de la femme, ont désigné comme leurs plénipotentiaires:

HONDURAS:

Miguel Paz Baraona

Augusto C. Coello

Luiz Bográn.

ÉTATS UNIS D'AMERIQUE:

Cordell Hull

Alexander W. Weddell

J. Reuben Clark

J. Butler Wright

Spruille Braden

Miss Sophonisba P. Breckinridge.

EL SALVADOR:

Héctor David Castro

Arturo Ramón Avila.

J. Cipriano Castro.

RÉPUBLIQUE DOMINICAINE:

    Tulio M. Gestero.

HAITI:

Justin Barau

Francis Salgado

Antoine Pierre-Paul

Edmond Mangonés.

ARGENTINE:

Carlos Saavedra Lamas

Juan F. Cafferata

Ramón S. Castillo.

Carlos Breebia

Isidoro Ruiz Moreno

Luiz A. Podestá Costa

Raul Prebisch

Daniel Antokoletz.

VENEZUELA:

Cézar Zumeta

Luiz Churion

José Rafael Montila.

URUGUAY:

Alberto Mañe

Juan José Amézaga

José G. Antuña

Juan Carlos Blanco

Señora Sofía A. V. de Demicheli

Martin B. Echegoyen

Luiz Alberto de Herrera

Pedro Manini Rios

Mateo Marques Castro

Rodolfo Mezzerra

Octavio Morató

Luiz Morquio

Teófilo Piñeyro Chain

Dardo Regules

José Serrato

José Pedro Varela.

PARAGUAY:

Justo Pastor Benítez

Gerónimo Riart

Horacio A. Fernández

Señorita Maria F. González.

MEXIQUE:

José Manuel Puig Casaurano

Alfonso Reyes

Basilio Vadillo

Genáro V. Vásquez

Romeo Ortega

Manuel J. Sierra

Eduardo Suárez.

PANAMA:

S. D. Arosemena

Eduardo E. Holguín

Oscar R. Muller

Magín Pons.

BOLIVIE:

Castro Rojas

David Alvéstegui

Arturo Pinto Escalier.

GUATEMALA:

Alfredo Skinner Kles

José González Campo

Carlos Salazar

Manuel Arroyo.

BRÉSIL:

Afranio de Mello Franco

Lucilo A. da Cunha Bueno

Francisco Luis da Silva Campos

Gilberto Amado

Carlos Chagas

Samuel Ribeiro.

ÉQUATEUR:

Augusto Aguirre Aparicio

Humberto Albornoz

Antonio Parra

Carlos Puig Vilassar

Arturo Scarone.

NICARAGUA:

Leonardo Arguello

Manuel Cordero Reyes

Carlos Cuadra Pasos.

COLOMBlE:

Alfonso López

Raimundo Rivas

José Camacho Carreño.

CHILI:

Miguel Cruchaga Tocornal

Octavio Señoret Silva

Gustavo Rivera

José Ramón Gutiérrez

Félix Nieto del Rio

Francisco Figueroa Sánchez

Benjamin Cohen.

PÉROU:

Alfredo Solf y Muro

Felipe Barreda Laos

Luis Fernán Cisneros.

CUBA:

Angel Alberto Giraudy

Herminio Portell Vilá

Alfredo Nogueira.

    Lesquels, après avoir produit leurs pleins pouvoirs, trouvés en bonne et due forme, sont convenus des dispositions suivantes:

ARTICLE I

    II ne sera fait aucune distinction entre les séxes en ce qui concerne la nationalité, ni dans la législation ni dans l'application de cette législation.

ARTICLE II

    La présente Convention sera ratifiée par les Hautes Parties contractantes conformément à leurs regles constitutionnelles. Le Ministre des Affaires étrangères de la République de l'Uruguay communiquera des copies certifiées conformes aux gouvernements en vue de cette ratification. Les instruments de retification seront déposés dans les archives de I'Union panaméricaine à Washington, qui notifiera ce dépôt aux gouvernements signataires. Cette notification sera considérée comme un échange d'instruments de ratification.

ARTICLE III

    La présente Convention entrera en víguer entre les Hautes Parties contractantes selon l'ordre du dépôt de leure instruments respectifs

ARTICLE V

    La présente Convention demeurera en Vigueur sans limite de durée; elle pourra toutefois être denoncée moyennant un préavis d'un an adressé à l'Union panaméricaine, qui le communíquera aux autres gouvernements signataire. Á l'expiration de ce délai, la Convention cessera d'avoir effet Y l'égard de la partie qui l'auta dénoncée; elle demeurera en viguer pour les autes Hautes Parties contractantes.

ARTICLE V

    La présente Convention sera ouverte à l'adhésion et à l'accession des Etats qui ne l'auront pas signée. Les instruments pertinents seront déposés aux archives de l'Union panaméricaine, quí lés communiquera aux autres Hautes Parties contractantes.

    En foi de quoi, les plenipotentiaires soussignés ont apposé leur signature à la présente Convention rédigée en sapaghol, en anglais, en portugais et en français, et y ont apposé leur cachet dans la ville de Montevidéo, République d'Uruguay, le 26 décembre 1933.

HONDURAS:

    La délégation du Honduras adhère à la Convention sur l'égalité en matière de nationalité sous le bénéfice des réserves et prescriptions déterminées par la constitution et la législation de notre pays.

M. Paz Baraona

Augusto C. Coello

Luiz Bográn.

ÉTATS-UNIS D'AMERIQUE :

    La délégation des États-Unis d'Amérique a signé la Convention sur la nationalité de la femme sous la réserve que le consentement des États-Unis est, naturellement et obligatoirement, subordiné à la sanction du Congrés.

Alexander W. Weddell

J. Butler Wright.

SALVADOR:

    Réserve aux termes de laquelle la Convention ne peut pas être ratifiée immédiatement au Salvador, étant donné qu'il sera nécessaire d'examiner au préalable l'oportunité de reviser la législation actuellement en vigueur em matière de naturalisation; la ralification ne pour rait être acquise que si une telle réforme législative était entreprise et après qu'elle aurait été achevée.

    Héctor David Castro

    Arturo R. Avilla.

RÉPUBLIQUE DOMINICAINE:

    Tulio M. Cestero.

HAITI:

J. Barau

F. Salgado

Edmond Mangonés (avec réserves)

A. Pierre Paul (avec réserves).

RÉPUBLIQUE ARGENTINE:

Carlos Saavedra Lamas

Juan F. Cafferata

Ramón S. Castillo

I. Ruiz Moreno

L. A. Podestá Costa

D. Antokoletz.

URUGUAY:

A. Mañé.

José Pedro Varela

Mateo Marques Castro

Dardo Regules

Sofía Alvarez Vignoli de Demicheli

Teófilo Piñeyro Chain

Luis A. de Herrera

Martín R. Echegoyen

José G. Antuña

J. C. Blanco

Pedro Manini Rios

Rodolfo Mezzera

Octavio Morató

Luiz Morquio

José Serrato.

PARAGUAY:

    Justo Pastor Benitez

    Maria F. González.

MEXIQUE:

B. Vadillo

M. J. Sierra

Eduardo Suárez.

PANAMA

J. D. Arosemena

Magin Pons

Eduardo E. Holguin.

BOLIVIE:

    Arturo Pinto Escalier.

GUATEMALA:

A. Skinner Klee

J. González Campo

Carlos Salazar

M. Arroyo.

BRASIL:

Lucilo A. da Cunha Bueno

Gilberto Amado.

EQUATEUR:

A. Aguirre Aparicio

H. Albornoz

Antonio Parra V.

C. Puig V.

Arturo Scarone.

NICARAGUA:

Leonardo Argüello

M. Cordero Reyes

Carlos Cuadra Pasos.

COLOMBIE:

Alfonso López

Raimundo Rivas.

CHILI:

    Miguel Cruchaga

J. Ramón Gutiérrez

F. Figueroa

F. Nieto del Rio

B. Cohen.

PEROU:

    Alfredo Solf y Muro.

CUBA:

Alberto Giraudy

Herminio Portell Vilá

Ing. A. E. Nogueira.

    E, havendo sido aprovada a mesma Convenção, cujo teor fica acima transcrito, a confirmo e ratifico e, pela presente, a dou por firme e valiosa para produzir os seus devidos efeitos, prometendo que será cumprida inviolavelmente.

    Em firmeza do que, mandei passar esta Carta, que assino e é selada com o sêlo das armas da República e subscrita pelo ministro de Estado das Relações Exteriores".

    Dada no Palácio da Presidência, no Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de novembro de mil novecentos e trinta e sete, 116º da Independência e 49º da República.

    Getulio Vargas.

    M. Pimentel Brandão.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/03/1938


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1938, Página 4153 (Publicação Original)