Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.070, DE 31 DE MARÇO DE 1934

EMENTA: Concede permissão à S. A. Viação Aérea, São Paulo - VASP - para estabelecer tráfego aéreo no território nacional

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1934, Página 6538 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1934, Página 6746 (Republicação)
Observação: Reproduz-se por ter sido publicado com incorreções.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa