Legislação Informatizada - DECRETO Nº 24.048, DE 27 DE MARÇO DE 1934 - Publicação Original

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DECRETO Nº 24.048, DE 27 DE MARÇO DE 1934

Faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, pela Alemanha, da Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfêrmos nos exércitos em campanha e da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, firmadas em Genebra, a 27 de julho de 1929

      O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte da Alemanha, a 21 de fevereiro de 1934, da Convenção para melhoria da sorte dos feridos e enfêrmos nos exércitos em campanha, e da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, firmadas em Genebra, a 27 de julho de 1929, conforme comunicou ao Ministério das Relações Exteriores a Legação da Suíça nesta capital, por nota de 16 de março de 1934.

Rio de Janeiro, 27 de março de 1934, 113º da Independência e 46º da República.

GETULIO VARGAS
Felix de Barros Cavalcanti de Lacerda


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/04/1934


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1934, Página 6266 (Publicação Original)