Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.048, DE 27 DE MARÇO DE 1934

EMENTA: Faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, pela Alemanha, da Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfêrmos nos exércitos em campanha e da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, firmadas em Genebra, a 27 de julho de 1929

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1934, Página 6266 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa