Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.048, DE 27 DE MARÇO DE 1934
EMENTA: Faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, pela Alemanha, da Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfêrmos nos exércitos em campanha e da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, firmadas em Genebra, a 27 de julho de 1929
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1934, Página 6266 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa