Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.029, de 22 de Março de 1934
EMENTA: Autoriza a averbação na Caixa de Amortização, de apólices como pertencentes ao Montepio Operário dos Arsenais da Marinha e Diretoria do Armamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1934, Página 5467 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada