Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.022, de 20 de Março de 1934
EMENTA: Autoriza, sem privilégio, a Sociedade Anônima Indústrias Reünidas F. Matarazzo a contratar o arrendamento para pesquisa e exploração de uma jazida de gipsita, situada no sitio "Ponta da Serra", no têrmo de Santana do Cariri, comarca de Assaré, Estado do Ceará, pertencentes a Daniel do Vale Nuvens e sua mulher, Nicostrato do Vale Nuvens e Joaquim do Vale Nuvens.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1934, Página 6978 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada