Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.976, de 8 de Março de 1934
EMENTA: Lei de organização geral do Ministério ;da Guerra
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1934, Página 5244 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada