Decreto nº 23.972, de 7 de Março de 1934

EMENTA: Autoriza, sem privilégio, Francelino Horta e Teordoro Montague a contratarem com o Govêrno do Estado da Baía ;a pesquisa e lavra de ouro no leito e margens do rio Itapicurú, numa extensão de 25 Kms., rio abaixo, a partir de sua nascente, no município de Jacobina, naquele Estado, bem como para organizarem sociedade para o mesmo fim.