Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 23.961, DE 7 DE MARÇO DE 1934
EMENTA: Faz pública a entrada em vigór, na zona espanhola de Marrocos, da Convenção internacional relativa à circulação de automóveis, Paris, 1926
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1934, Página 5244 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa