Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 23.933, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1934

EMENTA: Promulga o Tratado de Comércio entre o Brasil e Portugal, firmado no Rio de Janeiro, DF., a 26 de agôsto de 1933

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1934, Página 4171 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa