Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.894, de 20 de Fevereiro de 1934
EMENTA: Autoriza a sociedade "Mineração Orsetti Ltda" a adquirir a fazenda pertencente a José Alves Pereira e sua mulher, situada no município de Diamantina, distrito de São João da Chapada, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1934, Página 4522 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada