Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.888, de 19 de Fevereiro de 1934
EMENTA: Concede auxílios a instituições nos Estados do Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, relativos aos 1º e 2º semestres de 1933
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1934, Página 3920 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada