Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 23.802, DE 25 DE JANEIRO DE 1934

EMENTA: Reajusta os quadros do Corpo Consular e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1934, Página 3474 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa