Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 23.789, DE 23 DE JANEIRO DE 1934
EMENTA: Autoriza, sem privilégio, Hermann Blanck a contratar com o Govêrno do Estado de Minas Gerais a pesquisa e lavra de ouro no leito do Rio das Velhas, numa extensão de 25 quilômetros rio abaixo, a partir de Jaguara, no município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, bem como para organizar sociedade para explorar os contratos que obtiver
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1934, Página 2978 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa