Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 23.787, DE 23 DE JANEIRO DE 1934
EMENTA: Autoriza, sem privilégio, Murilo Viana Gomes Batista a contratar com o Govêrno do Estado de Minas Gerais a pesquisa e lavra de ouro no leito do Rio das Velhas, numa extensão de vinte e cinco quilômetros rio abaixo, a partir do quilômetro vintes e seis, distante de Jaguara (em direção norte de Jaguara), no município de Santa Luzia, em Minas Gerais, bem como para organizar sociedade para explorar os contratos que obtiver
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1934, Página 2978 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa