Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 23.779, DE 23 DE JANEIRO DE 1934
EMENTA: Autoriza, sem privilégio, F. A. Lohner a contratar com o Govêrno do Estado de Minas Gerais a pesquisa e lavra de ouro no leito do Rio das Velhas, a partir de 10 kms, rio abaixo, da ponte da estrada Belo Horizonte - Lagoa Santa - Jaboticatubas - Rótulo, no município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais, e numa extensão de 25 kms. rio abaixo, bem como para organizar sociedade para explorar os contratos que obtiver
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1934, Página 2276 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa