Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 23.778, DE 23 DE JANEIRO DE 1934

EMENTA: Autoriza, sem privilégio, Eugenio Gomes de Carvalho a contratar com o Govêrno do Estado de Minas Gerais a pesquisa e lavra de ouro, no leito do Rio das Velhas, numa extensão de 25 kms., rio abaixo, a partir de 35 kms. abaixo da ponte de Campinho, no município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, bem como para organizar sociedade para explorar os contratos que obtiver.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1934, Página 2276 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa