Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 23.721, DE 9 DE JANEIRO DE 1934

EMENTA: Autoriza, sem privilegio, Franklin Teixeira de Sales a contratar com o Estado de Minas Gerais a pesquiza e lavra de ouro no leito do rio das Velhas, numa extensão de 25 kms., rio abaixo a partir da confluência do corrego do Madim próximo à fazenda das Minhocas, no município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais, bem como para organizar sociedade para explorar os contratos que obtiver.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1934, Página 3914 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa